Dec. No. 410-89 que declare de u t i l i d a d publica e i n t e r & s o c i a l una porci6n de terreno para la ampliaci6n de la8 instalaciones d e l Colegio Parroquial San Antonio, en Los Alcarrizos, D i s t r i t o Nacional. JO 4QU IN I3.4T.P GZ? F Presidente de l a Repfib1 Lca Doainicana MJMMERO: 510-89 VXSTA l a Ley No. 344, sobre Procedimiento de Expropiaci6n, de fecha 29 de j u l i o de 1943, y sus modificaciones; En e j e r c i c i o de las atribuciones que me confiere e l Artlculo 55 d e l a Constituci6n de l a RepGblica, D E C R E T 0: Articulo 1.- Se declara de u t i l i d a d pGblica e i n t e r 6 s s o c i a l para ampliar las instalaci,ones d e l Colegio Parroquial San 4ntoni0, la a d q u i s i c i h por e l Estado Dominicano de una porcidn de terreno con Qrea de 8,177 metros cuadrados, dentro d e l Qmbito de la Parcela No. 4106-Parte d e l D i s t r i t o Catastral No. 1 2 d e l D i s t r i t o Nacional. Articulo 2.- En cas0 de no l l e g a r s e a un acuerdo amigable con 10s propietarios de la porci6n de terreno a que se r e f i e r e e l presente Decreto para su adquisici6n de grado a grado por e l Estado Dominicano, l a Administraci6n General de Bienes Nacionales r e a l i z a r Q todos 10s actos, procedimientos y recursos, t a n t o ordinarios como extraordinarios, de acuerdo con las leyes, para obtener l a expropiacidn d e l mismo. , I Articulo 3.- Se declara de urgencia que e l Estado Dominicano e n t r e en posesidn d e l inmueble indicado, a f i n de que se puedan i n i c i a r de inmediato 10s trabajos seflalados. Artlculo 4.- La entrada en posesidn por e l Estado Dominicano d e l 5d inmueble, serd ejecutada por e l Abogado d e l Estado, por tratarse d e l inmueblk r e g i s t rado. Articulo 5.- Los propietarios de terrenos edificados o no, que deriven un beneficio especial de 10s seiialados trabajos, estarQn s u j e t o s a1 pago de 12 contribuci6n p r e v i s t a por e l Artlculo l r o . de la Ley No. 1849, de fecha 27 de noviembre de 1948, sobre Contribucign a las Obras PSblicas que Beneficien Terrenos Particuiares, de acuerdo con las normas establecidas por dicha Ley. Artlculo 6.- Envlese a l a Administraci6n Ge-ieral de Bienes Nacionales y a1 Abogado d e l Estado, para 10s f i n e s correspondientes. DADO en Santo Doming0 de GuzmQn, D i s t r i t o Nacional, Capital de l a EepGblica Dominicana, a 10s d i e c i s 6 i s (16) d l a s d e l m e s de octubre d e l a3o m i l novecientos ochenta y nueve; aiio 1460 de l a Xndependencia y 127O de l a Restaurac i6n. i' ---- JOAQUIN B.9LAGUER