~~~~ D e c . No. 58-89 que crea el I n s t i t u t o de Patologla F o r e n s e . JOAQUIN BALAGUER Presidente de l a RepGblica Dominicana I i NUMERO: 58-89 VISTA l a Ley €40.136, de fecha 23 de mayo de 19801 En e j e r c i c i o de l a s atribuciones que me confiere e l Articulo 55 de l a Constitucibn de l a RepGblica, D E C R E T O t Articulo 1.- Se crea e l I n s t i t u t o de Patologia Forense como una dependencia de l a Procuraduria General de l a Repitblica, que tendr6 a su cargo l a r e a l i z a c i h de l a Autopsia Judicial conforme s e establece en l a Ley No.136. de fecha 23 de mayo de 1980. Articulo 2.- La designaci6n del personal tgcnico y administrativo al servicio del I n s t i t u t o de Patologia Forense, ser6 efectuada por conduct0 de l a Secretaria &e Estado de Salud PGblica y Asistencia Social. Articulo 3.- La Procuraduria General de l a RepGblica y l a Secretaria de Estado de Salud E l i c a y Asistencia Social elaborar6n 10s proyectos de Reglamentos, tanto de l a Ley No.136 de fecha 23 de mayo de 1980, como del funcionamiento interno del I n s t i t u t o de Patologia Forense, 10s cuales serdn sometidos a1 Poder Ejecutivo para su aprobacih. DADO en Santo Domingo de Guzmgn, D i s t r i t o Nacional, Capital de l a RepGblica Dominicana, a 10s d i e c i s i e t e ( 1 7 ) dias del m e s de febrero del afio novecientos ochenta y nuevet a5o 1 4 5 O de l a Independencia y 126O de l a Restauraci6n. JOAQUIN BALAGUER