Artlculo 3 . - Envlese a la Administradora General de Bienes Nacionales, a1 Abogado del Estado y a l a Corporacidn de Foment0 Industrial, para 10s fines correspondientes. DADO en Santo Domingo de Gumsn, Distrito Nacional, Capital de la RepGblica Dominicana, a 10s doce ( 1 2 ) dras del m e s de mayo del afio m i l novecientos ochenta y ochot afio '145O de l a Independencia y 125O de l a Restauraci6n. * JOAQUIN BALAGUER Dee. No. 246-88 que f i j a la t a r i f a para e l franqueo de 10s en vios de correspondencias destinados a1 interior del pais, y a1 exterior por vias agreas y de superficie. JOAQUIN BALAGUER Presidente de l a RepGblica Dominicana NUMEROr 246-88 dc CONSIDERANDOr Que l a t a r i f a de nuestro servicio postal ha envejecido considerablemente y no responde ya a las exigencias econ6micas que impone l a vida de nuestro tiempor CONSIDERANDO: Que resulta ruinosa l a desproporci6n existente entre esa t a r i f a y 10s costos actuales del transporte interno e internacional, circunstancia esta que se manifiesta principalmente en e l deterioro de nuestro servicio postal? CONSIDERANDOr Que este importanthimo aspect0 de l a comunicaci6n social sufre constantes menoscabos, y resulta evidente que es cada vez mayor su incapacidad para enfrentar l a creciente demanda de sus usuarios y sus reclamos por mejores y mds eficienges serviciosr a CONSIDERANDOr Que es indispensable que nuestro pals ajuste su propio servicio postal a igual ritmo que e l observado en algunos palses de Am6rica Latina y otras regiones del mundor VISTA l a s disposiciones establecidas en e l Convenio de la Uni6n Postal Universal y su Reglamento de Ejecuci6nr VISTA l a Ley No.307, del 15 de noviembre de 1985, que crea e l Instituto Postal Dominicano (INFOSDOMIr a! VISTA l a Resoluci6n No.17-87, de fecha 25 de junio de 1987, de l a Junta de Directores del Instituto Postal Dominicano (1NPOSDDM)p En ejercicio de las atribuciones que me confiere el Articulo 55 de la Constitucidn de l a RepGblica. D E C R E - T O a Artzculo 1.- Se f i j a l a siguiente tarifa para e l franqueo de 10s envios de correspondencias destinados a1 interior del pais y a1 exterior por vzas adreas y de superficie. r, e- * PARRAFO 1 SERVICIO AEREO GRUPO DE PAISES CARTAS GRUPO 2 IMPRESOS PEQUEflOS PA QU ETES Has t a I O Ogrs. POP c/SLlgrs. o f m c c i b n RDSI. 00 RDS3.00 ( i n c l u y e T a r j e t a s Pos t a 1 e s , Tar j e t a s de Navidad y AAo - Nuevo). Por c/lO grs. o fm- cci& 0.50 A n t i l l a s Menores, Aruba B 6 l i s e , Costa R i c a , Cuba, Curazao, E l S a l v a d o r , Esta- dos Unidos, Guatemala, i i a i t f , Nicaragua, Panamb, P u e r t o R i c o , Trinidad Y Tobago, - V e n e z u e l a , Zona d e l Canal, Bahamas, Ber- muda s, Canadd, Ca imdn, Mgx ico , I s 1 a s Tur - c a s , Honduras y o t r o s . POP c/50 grs. o fmcci6n RDS2.00 GRUPO 11 0.70 Argentina, Bolivia, Bmsil, Chile Colombia, Ecuador, Espaiiu, Guyana Francesa, Guyana,- Paraguay, Pem*, I s l a s Malvinas, %rinam. Hasta ZOOgrs. RDS5.00 Por c / S O grs. o f m c c i b n RDs3.00 RDSI. so GRUPO 112 1.00 PaZses de Europa (except0 Espaiia, g m p o l l ) , Islas Canarias, Groelandia y otr.os. Hash 100 grs. RD$ 8.00 RD$2.00 Por c/50 grs. o fraccidn RDS4.00 GRUPO DE P A I S E S CARTAS IMPRESOS PEQUEROS PAQUETES ASIA, A F R I C A , O C E A N I A , AUSTRALIA GRUPO I V ( i n c z u y e T a r j e t a s PostaZes, T a r j e t a s de Navidad y AZio Nuevo) . Por cada 20 grs. o f r a c c i d n Hasta 100 g r s . Por cada 50grs. Q f r a c c i 6 n IP P RD$I. SO ~ ~ $ 1 0 . 0 0 RDS3.00 Por cada 50grs. RD$ 5 . 0 0 A f g a m i s t b n , Arabia S a u d i t a , Birmania, Borneo, Brunei, S r i Lanka, ( C e i t b n ) , Corea, China, F i Z i p i n a s , E t i o p i a , Gambia, Kenya, F i l i p i n a s , L i b i a , Ma- dagascar, Marruecos, Mauritania, Mo- zambique, N f g e r , N i g e r i a , Senegal, S i e r r a Zeona, SomaZZa, Sudbm, Tanza- n i a ; ( T a n g d n i c a ) , Togo, Tunez, Ugan- da, Un i 6n Su da f r i c a n a , Au s t r a Z i a, IsZa Norkolk, Papu’a, Nueva Guinea, Nueva Ze Zandia, I s Zas F i j i , Taiwan (Formosa), Hong kong, I n d i a , Indo- china, (Laos, Vietnam, Kampuchea), T a i l a n d i a , I r a k , I r d n , I s Zas Maurg c i o , I s Zas Raunidn, I s r a e 2 , Japbn, Jordania, Lgbano, Macao, I n d o n e s i a , MaZasia, Okinawa, Sarawak (MaZasia), Yemen, Arge lis, Ango l a , Cameru’n, Zaire (Congo, BeZga), Costa de Mar- f i t , Benin (Dahomey), E g i p t o , l . Nauro, 1 . SaZomdn, 1 . Nueva CeZedo- v i a , Vanuatu (lduevas H Q r b r i d a s ) , Cuan, Samona, Cabo Verde, P a k i s t d n , Turqufa, S i r i a Y o t r o s . - Y Y Parrafo 11 TASAS ORDINARIAS (Urbano, I n t e r i o r y Maritima) CA T EGORIAS PESO ( e n gramos) (Mdximo 2 k g s ) REGIMEN INTERN0 REGIME1 UPA E REGIMEN UPU REGIMEN Urbano - 0.10 0 . 2 0 0 . 4 0 0.55 Por cada 2 0 gra- mos d f r a c c i d n CARTAS ( I n c l u y e T a r j e t a s P o s t b l e s , T a r j e t a s de Navidad y Afio Nuevo IMPRESOS 5 0 1 0 0 2 5 0 5 0 0 I , 0 0 0 2 , 0 0 0 0 . 2 0 0 . 5 0 0 . 8 0 2 . 0 0 5 . 0 0 8 . 0 0 0 . 7 0 0 . 2 5 0 . 4 0 0 . 8 0 2.00 4.00 0 . 3 0 1 . 0 0 3 . 0 0 5 . 0 0 1 0 . 0 0 1 8 . 0 0 0 . 5 0 1 . 5 0 5 . 0 0 1 0 . 0 0 1 8 . 0 0 3 0 . 0 0 (Ma'ximo 5 K g s . ) Cada K i l o adicional h a s t a 5 3 . 0 0 8.00 10.00 - . I CA T EG O R I A S REGIMEN URBAN0 PESO ( G R M ) , ( M b x i m o 1 kgm). REGIMEN REGIMEN REGIMEN I N T E R NO UPAE u PU 4 . 0 0 2 . 5 0 1 0 0 20.00 7 . 0 0 20.00 15..00 PEQU EEOS PA Q U E T ES 3 5 . 0 0 25. 00 I, 000 EN COMIEN DAS POSTAL ES P o r cada kg. o f r a c c i d n 2 . 0 0 1 . 0 0 (Mbximo 2 0 k i l o s ) (Re'girnen Urbano Irlterno) e -- ArtZcuZo 2.- La t a r i f a para ?.os envgos c o n t e n t i v o s de l i b r o s , papeles d e mUCsiea, folletos y mapas e d i t a d o s e n l a Repu'bZica Dominicana que no contenga ninguna p u b z i c i d a d , siempre que -- Sean e z p e d i d o s p o r ~ U S a u t o r e s y con embalaje de impresos solamente, r e g i r d de la s i g u i e n t e Ma n e r a : REGIMEN INTERN0 RDS REGIMEN u PU RDS REGIMEN UPAE DRS 0 . 5 0 Por cada 5 0 g r s 6 f r a c c i d n 0 . 1 5 0 . 4 0 Pa'rrafo 2 . - E s t e p r i v i l e g i o no exime e l pago de Za tasaestablecida para 1 0 s s e r v i c i o s e s p e c i a l s s , cuando s e d e s e e u t i l i z a r . ArtZcuZo 3.- Se f i j a n Z O S l c m i t e s de ~ g s o y dimensiones de 1 0 s e n v f o s de correspoden - c i a , v a t e d e r o s p a r a e t re'gimen ir?tarno e intarnaciona1,conforme a1 s i g u i e n t e cuadro: i L I M I T E DE PESO L I M I T E DE DIMENSIONES 2 k g s Elbximos: Largo, ancho y a l t o sumados: 900mm. s i n que l a mayor dimensi6n pueda exceder de--- 600mm. E n forma de r o t l o : Largo mbs dos ve-- e2 didmetro: 1040mm. s i n que l a mayor demeneib pueda exceder de 900mm. Ncnimos: Tener un f r e n t e cuyas dimensiones no Sean inferiores a 90 x 740mm. En forma de r o l l o : Largo mbs dos v e c e s e l did metro 170mm. s i n que l a dimensidn mayor sea i7 f e r i o r a 100mm. - T A R J E T A S POS TA L ES Mdximos: 1 0 5 x 148mm. con una t o l e r a n c i a de - 2mm. P MZnimos: 90 x 140mm. con una t o l e r a n c i a de -- 2mm. largo por t o menos i g u a l a t ancho m u l t i - - pZicado por V 2 ( v a l o r aproximado 1 . 4 ) . Mdximos: Largo, ancho y a l t o sumados 900mm.-- s i n que l a mayor dimensidn pueda exceder de -- 6 0 0 m m . con una t o t e r a n c i a de 2mm. S i se trata rle likros o folletos 5kgs. (es- te lZmite de peso po- drb ser elevado hasta 1 Okgs . previo acuerdo entre ZGS administra- ciones interesadas). En forma de r o t l o : Largo mbs dos v e c e s e l a<$ metro: 1040mm. s i n que t a mayor dimensidn pue- da exceder de 900mm. con una t o l e r a n c i a de 2mm Mfnirnos: Tener un f r e n t e cuyas dimensiones no Sean i n f e r i o r e s a 9 0 x 140mm. con una t o l e r a n - c i a de 2mm. En forma de r o Z l o : Largo mbs dos veces e l d i d metro: 1 7 0 m m . , s i n que l a mayair dimensibn sea- i n f e r i o r a 100mm. G EOG RAMA 7 k g . P E Q U E ~ ~ O S PAQUETES lkg. La obtigacidn de p a r t i c i p a r en e l intercambio de pequefios paquetes que exceda d e l p e s o de-- 500 gramos no se aplicard a Zas administracio- nes de Austria, Bhutan, Birmania, Canadd, eo-- . lombia, Cuba y PapuZl Nueva Guinea, que se en-- cuentran en Za imp'osibilidad de e f e c t u a r e s t e intercambio. Artz'cuZo 4 . - L A T A R I F A PARA LOS S E R V I C I O S E S P E C I A L E S , ES L A S I G U I E N T E : TARIFA ( R D $ ) S E R V I C I O ESPECIAL ~ 0 . 2 0 0 . 2 0 Ultima Hora L i s t a de Correos 1.00 1 . 0 0 0 . 5 0 2 . 0 0 0 . 5 0 1 . 0 0 1 . 0 0 0 . 5 0 A lmacenaje Expreso (Entrega E s p e c i a l ) P e t i c i b n de deuolucibn o modificacidn de d i r e c c i b n . Presentacidn Aduanera Libre de T p s a y derechos Reclamacidn C e r t i f i c a c i d n Aviso de Recibo Articulo 5.- Para fines de aplicaci6n de l a tarifa, 10s envlos de correspondencias se clasificardn de l a siguiente manerar CARTAS: Se considera como t a l todo envio cerrado o no, que tenga carhcter actual y personal. Entran en esta categoria para fines de aplicaci6n de la tarifa 10s envios (periGdicos, revistas, etc.), cuyo embalaje o sobre est6 herm6ticamente cerrado. TARJETAS POSTALES: Son considerados como tarjetas postales aquellos envios rectangulares confeccionados en cartulina o papel consistente para no c entorpecer su tratamiento. Deberh llevar en e l lado superior del anverso e l tztulo "Tarjeta Postal", e l cual no serd necesario para las tarjetas ilustradas. IMPRESOSr Se considera como impreso la reproduccidn de un original que no tenga c a r k t e r actual y personal, obtenido mediante un procedimiento mechnico o fotogr&fico que requiera e l us0 de un clis6, de un patr6n o de un negativo (fotografgas, figurines, mapas geogrhficos, etc.). P S Q m O S PAQUEX'ES. Se consideran como tales 10s envzos conteniendo pequezas cantidades de mercancias con representaci6n de un valor comercial. Esta categoria incluye las muestras de mercaderzas y 10s fonopostales. A r t f c u Z o 6.- PARA EL SERVICIO DE CARTAS CON VALORES DECLARADOS, S E F I J A LA SIGUIENTE T A R I F A . P o r c a d a Sobre P a r a V a l o r e s Dectarados 0.20 V a l o r a cobrar en s e t t o s - p r i m a s RD$ 0.01 h a s t a RD$ 10.00 0 . 5 0 I1 1 0 . 0 1 3 0 . 0 0 2.00 II 3 0 . 0 1 5 0 . 0 0 1 . 5 0 5 0 . 0 1 7 5 . 0 0 2 . 0 0 7 5 . 0 1 1 0 0 . 0 0 3 . 0 0 1 0 0 . 0 1 2 0 0 . 0 0 5 . 0 0 2 0 0 . 0 1 2 2 5 . 0 0 6 . 0 0 I1 2 2 5 . 0 1 2 5 0 . 0 0 8 . 0 0 I1 250.01 27'5.00 1 0 . 0 0 I1 2 7 5 . 0 1 3 0 0 . 0 0 1 2 . 0 0 3 0 0 . 0 1 ' 3 2 5 . 0 0 1 5 . 0 0 3 2 5 . 0 1 3 5 0 . 0 0 1 8 . 0 0 I 9 3 5 0 . 0 1 3 7 5 . 0 0 2 0 . 0 0 3 7 5 . 0 1 4 0 0 . 0 0 2 2 ' 0 0 4 0 0 . 0 1 4 5 0 . 0 0 , 2 5 . 0 0 I 1 4 5 0 . 0 1 5 0 0 . 0 0 3 0 . 0 0 t Artículo 7.- La tarifa para uso del servicio de apartados queda establecida en la siguiente forma: DESIGNACION MONTO POR AÑO (RD$) GRANDES MEDIANOS PEQUEÑOS SANTO DOMINGO Y SANTIAGO RD$ 100.00 $ 50.00 $ 35.00 CABECERAS DE PROVINCIAS Y DEMAS OFICINAS RD$ 50.00 $ 30.00 $ 20.00 ~~ ~ Articulo 8.- Dicha t a r i f a entrarg en vigencia a p a r t i r del primer0 (1) del nes de junio del afio 1988. DADO en Santo Domingo de G u d n , DiStrito Nacional, Capital de l a Repfiblica Dominicana, a 10s doce (12) dias del mes de mayo del afio m i l novecientos ochenta y ochot afio 145O de l a Independencia y 125O de I l a Restauraci6n. JOAQUIN BALAGUER I t Dec. No. 247-88 que reintegra a1 Coronel (r) Dr. Enrique A. Peiia, E.N., a las Fuerzas Armadas y l l o retira con disfrute de pensi&, con e l rango de Gene ral de Brigada E.N.. JOAQUIN BALAGUER Presidente de l a RepGblica Dominicana NUMEROt 247-88 VISTA l a Ley Org6nica de las Fuerzas Armadas No.873, de fecha 21 de julio de 1978r .b de las atribuciones que me confiere el Articulo 55 de l a Repfiblica. En ejercicio Constituci6n de l a D E C R E T O I Articulo 1.- E l Coronel (r) D r . Enrique A. Pefia E. N. , queda reintegrado a l a s Fuerzas Armadas y ascendido a1 rango de Genera1 de Brigada del Ejgrcito Nacional. Articulo 2.- E l General de Brigada D r . Enrique A. Pefia E. N., qyeda r, colocado en situaci6n de retiro con disfrute de pensihn, por antiguedad en e l servicio. Articulo 3.- Enviese a l a Secretaria de Estado de las Fuerzas Armadas, para 10s fines correspondientes. DADO en Santo Domingo de Gum&, Distrito Nacional, Capital de l a RepGblica Dominicana, a 10s catorce (14) dias del m e s de mayo del afio m i l novecientos ochenta y ocho, aAo 145O de l a Independencia y 125O de l a Restauraci6n. * JOAQUIN BALAGUER