DADO en Santo Doming0 de Guzmhn, D i s t r i t o Nacional, Capital de l a RepGblica Dominicana, a 10s doce (12) dias del mes de mayo del a30 m i l novecientos ochenta y nueve; aiio 146O de la Independencia y 126O de l a Res taurac iBn. JOAQUIN BALAGUER - Dee. No. 184-89 que establece la Zona Franca Industrial de Moca. JOAQUIN BALAGUER Presidente de l a RepGblica Dorninicana NUMERO: 184-89 CONSIDERANDO: Que para impulsar e l desarrollo nacional debe estimarse de cariicter p r i o r i t a r i o e l establecimiento de Zonas Francas Industriales en aquellas jurisdicciones que Sean apropiadas para esa finalidad; CONSIDERANDO: Que l a Provincia Espaillat ofrece condiciones econemlcas, sociales y geogrsficas adecuadas para l a i n s t a l a c i h de una Zona Franca Industrial; rT VISTA l a Ley No.4315, de fecha 1 2 de octubre de 1955, en virtud de la cual s e crea l a i n s t i t u c i 6 n de las Zonas Francas en l a RepGblica Dominicana; VISTO e l Decreto No.409-87, de fecha 6 de agosto de 1987, que dispone l a creaci6n de una Zona Franca Industrial en l a Provincia Espaillat. E n e j e r c i c i o de las atribuciones que me confiere e l ArtZculo 55 de l a C o n s t i t u c i h de l a Repiiblica, d D E C R E T O : \ Akticulo 1.- Se establece una Zona Franca Industrial en la ciudad de Moca, l a cual queda bajo l a administracihn t6cnica y operativa de la Corporaci6n de Foment0 Industrial d e l a RepGblica Dorninicana, su patrimonio pertenece t o t a l e integramente a dicha institucidn (CFI), y cuya extensien y ubicaciBn es l a siguiente: "PorciBn de terreno dentro d e l Qmbito de las Parcelas Nos. 33-Reform. y 41-A, B y C (partes) d e l D i s t r i t o Catastral No.12 d e l Municipio de Moca, RepGblica Dorninicana, con una e x t e n s i b superficial de 85,554.20 metros cuadrados, con 10s siguientes linderos: Norte, Carretera Monte de l a Jagua, a1 Oeste, Parcelas Nos. 1 2 y 32". OEste, Parque Industrial de Moca y Barrio Puerro Rico; Sur, Camino E l Corozo; y Pdrrafo 1.- En cas0 de que e l hrea sefialada r e s u l t e en e l f u t u r o reducida para e l m l s amplio d e s a r r o l l o de l a Zona Franca I n d u s t r i a l , l a m i s m a podri ser aumentada previa recomendaci6n de l a Corporaci6n de Fomento Indutri'al. Pdrrafo 11.- Dicha zona se denominar5 para 10s e f e c t o s l e g a l e s "Zona Franca I n d u s t r i a l de Moca". Pdrrafo 111.- La r e f e r i d a Zona Franca I n d u s t r i a l funcionard dentro d e l &rea sefialada y s e r d desarrollada en l a forma, que mhs convenga a1 funcionamiento de la m i s m a . Pdrrafo 1V.- Las porciones de t e r r e n o y sus e d i f i c a c i o n e s serdn arrendadas o vendidas a las empresas que las s o l i c i t e n mediante c o n t r a t o s con l a Corporaci6n de Fomento I n d u s t r i a l , de acuerdo con l a s t a r i f a s que 6 s t a e s t a b l e z c a y bajo las condiciones que se consideren convenientes para 10s f i n e s que ha s i d o creada l a mencionada Zona Franca I n d u s t r i a l . Pdrrafo V.- Los s e r v i c i o s de agua, energia e l G c t r i c a , telekomunicaci6n y t r a n s p o r t e , e s t a r d n a cargo de 10s u s a r i o s , de acuerdo con las t a r i E a s que rigen a1 efecto. Pdrrafo V1.- La administraci6n t6cnica y operativa de e s t a Zona Franca I n d u s t r i a l no podrd ser t r a n s f e r i d a a1 s e c t o r privado s i n l a previa aprobaci6n d e l Congreso Nacional y demgs organismos competentes. Articulo 2.- A I Area d e l a Zona Franca I n d u s t r i a l e s t a b l e c i d a s d l o habr6 acceso a trav6s de puertes permanentemente v i g i l a d a s por las autoridades aduaneras y l a m i s m a , s i n poblaci6n r e s i d e n t e , e s t a r 5 delimitada por 10s l i n d e r o s e s p e c i f i c o s con UM f a j a de aislamiento. A r t i c u l o 3.- En esta zona se podrh e f e c t u a r , s i n t r a b a s , toda c l a s e d e operaciones con r e l a c i 6 n a l a i n d u s t r i a l i z a c i 6 n de productos destinados a1 almacenamiento, ensamblaje, transformaciSn, r e f i n a c i c n , d e s t i l a c i d n y embalaje d e mercancias y productos no prohibidos, de acuerdo a l a s disposiciones l e g a l e s vigentes sobre l a materia Pgrrafo 1.- Se entiende por productos prohibidos aquellos que f i g u r a n en e l Artlculo d e l Reglamento d e l de junio de 1956, y s u s modif icaciones, con las precisiones que sobre el c a l i f i c a t ivo "Inf lamable" e s t a b l e c e e l Articulo 4 d e l Decreto No.3556, d e l 26 de diciembre de 1985. Artlculo 4.- No se permitirh d e n t r o de l a Zonal e l establecimiento de ninguna clase de comercio a1 por menor, con excepcidn de 10s s e r v i c i o s esenciales para e l consumo d e l personal de l a misma. Tampoco se permitird l a entrada de personas e x t r a n j e r a s que no hayan cumplido con las formalidades para permanecer en t e r r i t o r i o nacional, ya sea como f e s i d e n t e s o como transehtes. La entrada d e l personal que t r a b a j e en l a zona y de quienes deseen r e a l i z a r operaciones comerciales, serd .regulada por mutuo acuerdo e n t r e e l Director General d e Aduanas y de l a Corporaci6n d e Formento I n d u s t r i a l . I Artfculo 5.- Las empresas que se establezcan dentro de l a ZOM Franca Industrial de Moca s e beneficiargn de 10s incentivos y exenciones contenidos en las leyes, decretos y reglamentos vigentes, y de aquellos que pudieren decretarse en e l futuro. Artlculo 6.- Cuando se trate de productos nacionales introducidos a la Zona Franca, cuya exportacidn estuviere gravada, e l impuesto ser5 cubierto a1 tiempo de exportarse desde la zona a1 exterior. Articulo 7.- E l Estado concede a las empresas clasificadas e n l a Categoria "A" y establecidas en la Zona Franca Industrial de Moca, e l derecho de beneficiarse por veinte (20) ailos, de las exoneraciones y exenciones de l a Ley No. 299, d e fecha 23 de a b r i l de 1968. I Articulo 8.- Cuando l a produccidn de las empresas establecidas en la Zona Franca Industrial de Moca o una parte de su, produccih maquinaria, equipo, inateria prima en estado natural, elaborable o semielaborada, sea destinada a1 t e r r i t o r i o aduanero nacional, su introduccidn serg efectuada a travgs de las aduanas, previo cumplimiento de todas las formalidades y pago de todos 10s derechos, impuestos y cargas f i s c a l e s correspondientes, de conformidad con las previsiones y limitaciones establecidas en 10s Artfculos 10 y 18 de la L$y No.299, sobre Incentivo y Proteccidn Industrial. & PQrrafo .- En aquellos casos especiales en que 10s productos manufacturados en l a Zona Franca Industrial de Moca est& elaborados con materia prima naci0na.l y extranjera, e l Directorio de Desarrollo Industrial, de conformidad con l o establecido por e l Articulo 23 de l a referida Ley No.299, someterd el cas0 a l a decisidn del Poder Ejecutivo, a f i n de este determine s i 10s derechos e impuestos correspondientes deber5.n pagarse en la proporcidn d e l valor que corresponda a la materia prima y/o 10s componentes que no Sean d e origen nacional que entran en s u e1aboraci.Cn. Articu1.0 9.- Dentro de l a Zona Franca Industrial de Moca regir6n las l e y e s sanitarias, laborales y de seguridad s o c i a l de l a RepGblica Dominicana. Artlculo 10.- E l establecimiento de empresas en la Zona Franca Industrial de Moca deberg tener l a aprobacidn d e l Directorio de Desarrollo Industrial. Los casos no previstos sobre e l establecimiento, funcionamiento y reglamentaci6n de l a referida zona, ser6n resueltos por la Corporacidn de Foment0 Industrial, de comGn acuerdo con e l Directorio d e Desarrollo Industrial y e l Consejo Nacional de Zonas Francas Industriales. Articulo 11.- La Direccidn General de Aduanas proveerii todo l o r e l a t i v o a las medidas que Sean necesarias para la proteccidn de 10s intereses fiscales para l o cual dispondr6 l a asignaci6n de 10s o f i c i a l e s necesarios a la Zona Franca Industrial de Moca. @ Articulo 12.- La Corporacidn de Foment0 Industrial (CFI) emitir6 mensualmente en favor de l a Tesorerfa Nacioanal un cheque por e l monto a que asciendan 10s sueldos d e l personal aduanero en servicio. , DADO en Santo Domingo de Guzmdn, D i s t r i t o Nacional, Capital de l a Repfiblica Dorninicana, a 10s doce (12) d i a s d e l mes de mayo d e l afio m i l novecientos ochenta y nueve; affo 146O d e l a Independencia y 126O de l a Rest aurac i6n. JOAQUIN BALAGUER